A privacidade e a integridade das informações pessoais dos nossos utilizadores são pilares fundamentais do Lerinero Destanto. Esta Política de Privacidade descreve com transparência as práticas de recolha, utilização, armazenamento, proteção e partilha de dados pessoais decorrentes da interação com a nossa plataforma tecnológica.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O Lerinero Destanto assume a qualidade de Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web, nos termos previstos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - "RGPD") e pela legislação nacional em vigor em Portugal relativa à proteção de dados e privacidade em comunicações eletrónicas.
2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
Em função da forma como interage com a nossa plataforma, poderemos processar as seguintes categorias de dados:
- Dados de Identificação e Contacto: nome, apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone ou outro identificador transmitido voluntariamente;
- Dados Técnicos e Telemáticos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, resolução de ecrã, dados de localização aproximada e identificadores únicos de dispositivo;
- Dados de Navegação e Utilização: páginas consultadas, tempo de permanência, taxas de conversão, termos de pesquisa e interações analíticas com a interface;
- Comunicações: registos de esclarecimentos, mensagens de suporte ou feedback endereçado aos nossos canais de apoio.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento dos seus dados fundamenta-se estritamente nas bases de licitude previstas no artigo 6.º do RGPD:
- Execução de diligências pré-contratuais e contratuais: disponibilizar o acesso às ferramentas analíticas, permitir o registo de utilizadores e responder a solicitações diretas;
- Cumprimento de obrigações jurídicas: assegurar o respeito por normas vigentes em matéria de prevenção de fraude e manutenção de registos técnicos;
- Interesse legítimo: garantir a segurança da plataforma, combater acessos maliciosos, otimizar o desempenho do software e aperfeiçoar os modelos de inteligência artificial de agregação estatística;
- Consentimento: ativação de cookies não essenciais de análise de desempenho ou envio de comunicações de novidades tecnológicas, consentimento este que pode ser retirado a qualquer momento.
4. Partilha e Transmissão de Dados
O Lerinero Destanto não comercializa nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários não autorizados. Os dados poderão, contudo, ser partilhados com as seguintes categorias de entidades estritamente no âmbito do serviço:
- Prestadores de serviços de alojamento web, computação em nuvem e infraestrutura de cibersegurança;
- Parceiros tecnológicos e corretores autorizados que auxiliam no processamento técnico de solicitações autorizadas pelo utilizador;
- Autoridades judiciais, policiais ou reguladoras, sempre que tal resulte de imposição legal obrigatória ou intimação judicial formal.
5. Transferências Internacionais de Dados
Caso alguns dos nossos fornecedores ou servidores estejam situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que tais transferências são realizadas em estrita conformidade com as salvaguardas legais do RGPD, tais como decisões de adequação da Comissão Europeia ou a adoção das Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses).
6. Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo prazo legalmente exigido pelas autoridades competentes. Findo o período de conservação aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou convertidos em dados irreversivelmente anonimizados para fins estatísticos.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Ao abrigo do RGPD e da regulamentação europeia, assistem-lhe os seguintes direitos fundamentais:
- Direito de Acesso: solicitar a confirmação e a cópia dos dados pessoais tratados;
- Direito de Retificação: solicitar a retificação de dados incorretos, desatualizados ou incompletos;
- Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): requerer a eliminação dos seus dados quando estes deixem de ser necessários;
- Direito à Limitação do Tratamento: contestar a precisão ou legitimidade de certas operações de tratamento;
- Direito de Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
- Direito de Oposição: opor-se ao tratamento com base no interesse legítimo ou para efeitos de marketing direto.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal (Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD) caso considere que o tratamento dos seus dados viola as disposições legais.
8. Medidas de Segurança Técnica e Organizativa
Adotamos medidas técnicas e organizativas rigorosas e proporcionadas aos riscos associados ao tratamento de dados, incluindo protocolos de encriptação SSL/TLS para transmissão segura de dados, controlos de acesso restrito e monitorização periódica de vulnerabilidades de segurança para evitar acessos não autorizados, perdas ou adulterações.
9. Revisão da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente para refletir ajustamentos operacionais, avanços tecnológicos ou atualizações no quadro regulatório. Recomendamos a visita frequente a esta página para se manter a par de eventuais alterações.
10. Contacto de Proteção de Dados
Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos de privacidade ou esclarecer dúvidas operacionais sobre as nossas rotinas de tratamento de dados pessoais, poderá entrar em contacto connosco através dos canais de suporte disponibilizados na página principal.