Bem-vindo ao Lerinero Destanto. Ao aceder, navegar ou utilizar o nosso sítio web, serviços e ferramentas tecnológicas, concorda expressamente em ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço ("Termos"). Recomendamos uma leitura atenta deste documento antes de prosseguir com a utilização dos nossos canais digitais.
1. Enquadramento e Natureza do Serviço
O Lerinero Destanto consiste numa plataforma de tecnologia informativa e ferramentas analíticas baseadas em inteligência artificial vocacionadas para a agregação de dados e observação de tendências no mercado de criptoativos e instrumentos conexos. O Lerinero Destanto não é uma entidade bancária, instituição de crédito, corretora (broker), sociedade gestora de carteiras nem intermediário financeiro autorizado para prestar consultoria de investimento personalizada.
As informações, métricas e análises apresentadas têm natureza genérica e caráter estritamente educativo e informativo, não constituindo oferta pública, recomendação de aquisição ou alienação de ativos, nem garantia de rentabilidade presente ou futura.
2. Elegibilidade do Utilizador
Para aceder e usufruir dos recursos disponibilizados pelo Lerinero Destanto, o utilizador declara e garante que:
- Possui pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade civil legal na sua jurisdição de residência);
- Detém plena capacidade jurídica para celebrar acordos vinculativos;
- Não está sujeito a sanções internacionais ou impedimentos legais que proíbam o acesso a tecnologias de informação financeira e mercados digitais;
- É o único responsável por verificar a conformidade da utilização do serviço com as leis e regulamentos em vigor no seu país de residência fiscal.
3. Registo e Segurança da Conta
Determinadas funcionalidades da plataforma podem exigir a criação de um perfil de utilizador ou registo prévio. O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados no momento do registo. É da exclusiva responsabilidade do utilizador preservar a confidencialidade das suas credenciais de acesso, respondendo por quaisquer atividades decorrentes da sua utilização autorizada ou não autorizada.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marcas comerciais, logótipos, algoritmos, designs, interfaces visuais, textos, código-fonte e documentação disponibilizados através da marca Lerinero Destanto constituem propriedade exclusiva dos seus respetivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial aplicável. É estritamente proibida a reprodução, engenharia reversa, descompilação, distribuição ou exploração comercial não autorizada de qualquer fração da plataforma sem prévio consentimento por escrito.
5. Utilização Aceitável e Restrições
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma em estrita conformidade com a lei, a boa-fé e a ordem pública. Em particular, é vedado:
- Interferir com a segurança, integridade ou estabilidade da infraestrutura computacional do Lerinero Destanto;
- Recorrer a robôs, spiders, raspadores de dados (scrapers) ou outros mecanismos automatizados para extrair conteúdos sem autorização;
- Introduzir deliberadamente códigos maliciosos, vírus ou outro software danoso;
- Utilizar o serviço para práticas ilícitas, incluindo branqueamento de capitais, financiamento de atividades ilícitas ou fraude digital.
6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" ("as is") e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Embora envidemos esforços contínuos para manter a precisão e a estabilidade da plataforma, não garantimos a ausência de erros, interrupções temporárias de conectividade ou inexatidões analíticas resultantes da volatilidade extrema dos mercados.
Em toda a extensão permitida pela lei aplicável, o Lerinero Destanto, os seus administradores, colaboradores e parceiros não assumem responsabilidade por quaisquer perdas financeiras diretas, indiretas, incidentais, lucros cessantes ou danos patrimoniais resultantes de decisões de investimento tomadas com base nas informações disponibilizadas na plataforma.
7. Hiperligações e Serviços de Terceiros
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8. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de rever, modificar ou atualizar os presentes Termos a qualquer momento para refletir desenvolvimentos operacionais, técnicos ou legislativos. As versões atualizadas entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página, identificada pela data de revisão.
9. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos
Os presentes Termos de Serviço regem-se e são interpretados em harmonia com a legislação substantiva em vigor em Portugal e no espaço da União Europeia. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução deste acordo, as partes esforçar-se-ão por alcançar uma resolução amigável antes de recorrerem aos tribunais da comarca competente.
10. Contacto
Para o esclarecimento de dúvidas relativas a estes Termos de Serviço ou aos serviços prestados, solicitamos que entre em contacto através dos canais de apoio disponibilizados na nossa página principal.